TCE, MPC e CREA expedem regulamentação de salários para concursos públicos
Por Alessandra Conceição
O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), conselheiro Fernando Toledo, e a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL), Rosa Tenório, assinaram um aditivo do Termo de Cooperação mútua para aprimoramento da ação fiscalizadora dos recursos públicos. Além disso, o TCE/AL e o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), por meio do procurador-geral Enio Pimenta, expediram a regulamentação do piso salarial para concursos públicos, especialmente para o cargo de Engenheiro Civil e outros.
O tribunal e o MPC serão responsáveis por orientar os jurisdicionados dos municípios alagoanos quanto à regulamentação do piso salarial nos editais de concursos públicos. A iniciativa visa fortalecer a gestão pública municipal, garantindo a valorização profissional e contribuindo para o desenvolvimento de obras e empreendimentos locais.
Rosa Tenório ressaltou a importância da parceria na defesa da valorização profissional, destacando que é a primeira vez na história de Alagoas que uma recomendação conjunta é assinada para regulamentar o piso salarial em concursos municipais. Enio Pimenta salientou que a ação não apenas valoriza os profissionais, mas também fortalece a gestão pública municipal, assegurando a aprovação de obras e empreendimentos locais. O presidente do TCE, Fernando Toledo, destacou o reconhecimento dos profissionais e o fortalecimento da estrutura municipal com essa iniciativa.
