Governo avalia mudanças nas compras internacionais de até US$ 50 após implementação do remessa conforme e analisa possível taxação
Por Alessandra Conceição
O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) observa alterações no mercado de compras internacionais até US$ 50 desde a adoção do programa Remessa Conforme, suscitando uma abordagem cautelosa na decisão sobre a taxação dessas mercadorias, atualmente isentas de Imposto de Importação.
Diante do diagnóstico preliminar que aponta queda no volume e faturamento desses produtos, com substituição por artigos de fornecedores nacionais, o governo teme que a tributação comprometa os esforços de regularização das plataformas estrangeiras. Isso poderia afetar negativamente o movimento positivo de colaboração entre marketplaces e empresas locais, segundo a perspectiva do Executivo.
O programa Remessa Conforme, adotado por empresas estrangeiras como Shein, AliExpress e Shopee desde agosto de 2023, zerou o Imposto de Importação para remessas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, priorizando esses bens no despacho aduaneiro, em troca do compromisso de seguir as regras da Receita Federal.
A possibilidade de taxação das compras internacionais até US$ 50 é considerada no contexto de compensar as perdas de receita decorrentes da manutenção da desoneração da folha de 17 setores e das prefeituras. Enquanto uma ala do governo, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), não se opõe à medida, outra ala destaca a mudança no mercado como razão para prudência nas discussões, especialmente devido à sensibilidade política do tema.
A avaliação atual destaca que a certificação das empresas e a cobrança do ICMS pelos estados já impactaram significativamente as importações de menor valor, com dados do Banco Central indicando uma redução nas importações. Técnicos da Fazenda analisam dados de operações de câmbio para verificar a fidedignidade das declarações no âmbito do Remessa Conforme.
A decisão sobre a taxação é ponderada para manter a colaboração das empresas, evitar reversões nos ganhos recentes e minimizar impactos no comportamento dos consumidores. Enquanto alguns defendem a tributação para garantir competitividade dos produtos locais, nos bastidores, há informações sobre a União encorajando os estados a ajustarem a alíquota do ICMS para um percentual maior que 17%. Essas mudanças, se ocorrerem, teriam efeito a partir de 2025, segundo André Horta, diretor institucional do Comsefaz.
