Moradores de bairro vizinho de onde mina afundou em Maceió dizem que indenização de R$ 12.500 é ‘murro na cara’
Os moradores das comunidades Flexal de Baixo e Flexal de Cima, região do Bebedouro monitorada por estar próximo da área afetada diretamente pela mineração de sal-gema em Maceió, criticam o valor de R$ 12.500 estipulado pela Justiça à Braskem como indenização pelo isolamento provocado pela evacuação do bairro. A Defensoria Pública do Estado diz que vai recorrer da decisão.
“A [proposta] de R$ 25 mil já era um tapa na cara, essa agora, de R$ 12 mil, então, pode-se dizer que é um murro que se dá na cara da população”, disse Antônio Domingos, proprietário de um imóvel nos Flexais.
A decisão, resultado de uma ação movida pela Defensoria Pública, saiu na sexta-feira (19) e pegou os moradores de surpresa, que esperavam um valor mais alto.
O problema do afundamento do solo começou em 2018 e, à medida que foi se agravando, provocou a desocupação de mais de 14 mil imóveis no Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto, Farol e Mutange. Só que em alguns bairros essa desocupação foi apenas parcial, tendo famílias vivendo em algumas áreas até hoje.
Quem permanece nos Flexais perdeu comércio e equipamentos públicos como postos de saúde e escolas, além de enfrentar problemas de segurança e de infraestrutura nas residências. O temor dos moradores cresceu depois que parte de uma das 35 minas da Braskem afundou em dezembro do ano passado.
As famílias beneficiadas pela decisão judicial estão inconformadas com o valor da indenização. “Aqui ninguém está passando por necessidade, não. R$ 12.500 é um valor insignificante, é uma vergonha, um absurdo!”, afirmou Edmilson Minervino.
Luzarina Justiniano também é moradora dos Flexais e lamentou o valor estipulado. “Que justiça é essa? Eles estão errados! Tem que ser olhado, reanalisado o caso. Isso aí não é justiça, é desumano”.
O valor da indenização deve ser pago a mais de 3 mil famílias que hoje vivem nos Flexais. A decisão da Justiça, assinada pelo Na decisão, o juiz André Granja, determinou ainda indenização de R$ 15 mil para quem exerce atividade comercial ou profissional dentro da residência.
Para o defensor público Ricardo Melro, o valor está muito abaixo do que foi pedido em ação proposta pela Defensoria Pública do Estado, de R$ 100 mil. Por isso, o órgão vai recorrer da decisão para garantir indenização individualizada aos moradores.
“Quando você coloca a indenização por núcleo familiar, você quebra a igualdade de uma forma muito chocante. Tem casa que tem seis, oito pessoas, na do vizinho tem duas. Se fosse individualmente, seria mais justo. Esse valor está muito longe do que a população tem sofrido, pedimos [na ação]uma indenização de R$ 100 mil por pessoa”, afirmou Melro.
Leia, abaixo, a nota da Braskem na íntegra:
Posicionamento – Braskem
Para a região dos Flexais, a Braskem assinou um acordo em outubro de 2022 com o Município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União que tem o objetivo específico de reverter a situação de ilhamento social identificada no bairro após a desocupação de áreas adjacentes. O Projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais tem 23 medidas socioeconômicas que já estão sendo implementadas pela Braskem e o Município de Maceió, detalhadas em diálogo permanente com os moradores.
Os moradores e comerciantes dos Flexais também estão sendo indenizados por conta do ilhamento. O índice de adesão é de 99,7% e, até o fim de dezembro, R$ 46,9 milhões já haviam sido pagos.
A Braskem também efetuou – em novembro de 2022 – o pagamento de R$ 64 milhões ao Município de Maceió, para a execução de medidas adicionais na região.
A região dos Flexais é constantemente monitorada e, segundo estudos técnicos, não apresenta movimentação de solo associada à subsidência. Por isso, não está incluída na área de desocupação definida pela Defesa Civil em 2020.
A Braskem informa que se manifestará nos autos do processo.
