Último dia para sugerir regras eleitorais para eleições de 2024
Por Alessandra Conceição
Esta sexta-feira (19) marca o prazo final para enviar sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as regras que regerão as eleições municipais de outubro. Um total de 10 temas estão em consulta, abrangendo áreas como propaganda eleitoral, uso de inteligência artificial, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais.
Entre os temas discutidos, destaca-se a regulamentação do uso da inteligência artificial para evitar a disseminação de deepfakes e montagens que possam manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas no processo eleitoral.
A consulta está aberta a contribuições de pessoas físicas e jurídicas, que podem enviar sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no portal do TSE. Após a coleta de sugestões, audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.
A relatora das resoluções sobre as regras eleitorais, Ministra Cármen Lúcia, estará à frente das audiências públicas. A participação pode ser presencial ou virtual, com a lista de inscrições deferidas sendo divulgada no Portal do TSE em (22) de janeiro de 2024.
As eleições municipais estão programadas para 6 de outubro, com um possível segundo turno em (27) de outubro.
