Mário Sarrubbo enfrenta Dilema: Secretário de segurança ou permanência no MP de SP?
Por Alessandra Conceição
O chefe do Ministério Público de São Paulo, Mário Sarrubbo, terá que abandonar a carreira de procurador ou se aposentar para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme anunciado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A advertência vem do deputado Mendonça Filho (União-PE), autor de uma ação popular que anulou, em 2016, a nomeação do procurador Wellington César Lima e Silva como ministro da Justiça de Dilma Rousseff.
A Constituição proíbe promotores e procuradores de assumirem cargos de ministro, secretário ou chefe de missão diplomática. A regra é clara: membros do MP são legalmente proibidos de “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. O Supremo Tribunal Federal, em 2007, reafirmou essa proibição.
O deputado Mendonça Filho destaca que a decisão foi baseada na Constituição e que a nomeação de Sarrubbo pode enfrentar desafios legais. Sarrubbo terá que escolher entre a carreira no Ministério Público e a posição na Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Nota: O texto também aborda questões políticas, como a possível refiliação de Marta Suplicy ao PT, críticas de parlamentares a ações da Polícia Federal e a instabilidade do aplicativo do Nubank.
