Atualização do Seguro-Desemprego em 2024: Novos valores e procedimentos de solicitação
Por Alessandra Conceição
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela anual de atualização do seguro-desemprego para o ano de 2024. Os trabalhadores elegíveis ao benefício receberão valores entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, determinados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,71% em 2023, juntamente com o último reajuste do salário-mínimo.
Destaca-se que o seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente, estipulado em R$ 1.412. O salário médio, calculado pela soma da remuneração dos últimos três meses anteriores à demissão dividida por três, influencia diretamente no valor do benefício.
O benefício destina-se a trabalhadores dispensados sem justa causa, incluindo os domésticos, e abrange situações específicas, como dispensa indireta e rescisões de contrato por falta grave do empregador. O governo também contempla trabalhadores em regime CLT com contrato suspenso para qualificação profissional, pescadores durante o período defeso, e aqueles resgatados em condições semelhantes à escravidão.
O número de parcelas do seguro-desemprego varia de acordo com o tempo de trabalho, indo de três a cinco parcelas. O procedimento para solicitar o benefício pode ser realizado por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, portal www.gov.br, ou presencialmente, mediante agendamento nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Os documentos necessários para a solicitação incluem o Requerimento do Seguro-Desemprego, fornecido pelo empregador no momento da dispensa, e o número do CPF do beneficiário. É importante ressaltar que o seguro-desemprego não pode ser acumulado com outros benefícios trabalhistas, e a obtenção de emprego com carteira assinada durante o recebimento do benefício pode resultar na sua perda.
