Alagoas amplia benefícios para PcD: Isenção de IPVA e ICMS em veículos novos até R$ 120 mil
Por Alessandra Conceição
O Governo de Alagoas obteve aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para proporcionar benefícios significativos às Pessoas com Deficiência (PcD) no estado. A partir deste mês, PcD podem adquirir veículos novos de até R$ 120 mil com isenção do ICMS sobre R$ 70 mil, conforme decisão unânime durante a 190ª Reunião Ordinária do Confaz.
Essa medida visa ampliar as opções de compra, atendendo às demandas do segmento, enquanto equilibra as necessidades das PcD com a realidade fiscal do estado. A mudança permite que mais pessoas tenham acesso a veículos adaptados às suas necessidades, sem o ônus tributário usual.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que essa iniciativa reconhece a diversidade das deficiências, atendendo às necessidades específicas de cada cidadão. Ele ressalta o compromisso do Fisco alagoano com a justiça e a isonomia para todos, representando um avanço significativo na busca por maior inclusão e acessibilidade para as PcD no estado.
O auditor fiscal Marcelo Sampaio, representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) por Alagoas, participou da reunião do Confaz no final de 2023, defendendo a proposta que entrou em vigor em 2024. Ele explica que a ação resultou de discussões e sensibilização por parte do governo estadual, destacando que a isenção do ICMS é aplicada sobre os R$ 70 mil, caso a PcD compre um veículo de R$ 120 mil, pagando imposto apenas sobre os R$ 50 mil excedentes.
