Revogação de incentivos fiscais desestabiliza 600 empresas em AL
Diante da publicação da Medida Provisória 1 .202/23, que revoga incentivos fiscais para bares e restaurantes, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Alagoas avalia que a revogação é um desastre para o setor de alimentação fora do lar, que tem mais de 600 associados no estado.
A MP propôs o cancelamento dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo o presidente da Abrasel/AL, Marcus Batalha, é com o programa que muitas empresas estão conseguindo se manter no mercado, e ainda pagar as contas provenientes do negativo impacto econômico da Covid-19 para o setor.
“Aliás, foi para isso que o programa foi criado, revogá-lo agora é desestabilizar e criar um verdadeiro embaraço financeiro para as empresas que estão utilizando do mesmo para honrar seus compromissos financeiros junto ao Estado através dos tributos devidos, bem como as parcelas de empréstimos bancários utilizados para sobreviver em meio a pandemia”, explica.
Pesquisa da situação econômica realizada pela entidade em Alagoas mostra que 61% dos empresários do setor operaram sem lucro em novembro, 45% têm pagamentos em atraso e 49% não conseguiram reajustar os preços em linha com a inflação média.
Em nível nacional, a Abrasel, em ação conjunta com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2023 para ampliar o alcance das empresas que poderiam ser beneficiadas pelo Perse.
O programa estabeleceu, dentre outras medidas para reduzir o impacto sofrido durante a pandemia da Covid-19, alíquota zero de tributos federais para as empresas do setor de eventos enquadradas no regime de lucro real e presumido, dentre elas, bares e restaurantes. Porém, só podem usufruir do programa aquelas que estivessem inscritas no Cadastur até março de 2022.
“Entendemos a intenção do governo, mas as mudanças no Perse vão prejudicar fortemente o setor, que pagou uma conta injusta e desproporcional para o bem-estar coletivo durante a pandemia e segue tentando se recuperar. No ano passado já havíamos entrado com uma ação no STF pedindo a ampliação dos benefícios do Perse aos bares e restaurantes que não estavam no Cadastur até agosto de 2022”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
Pesquisa da Associação apontou que 57% das empresas do setor operaram sem fazer lucro, sendo que 23% realizaram prejuízo e 34% em equilíbrio. Além disso, 38% têm dívidas em atraso.
