Fundeb: 43 municípios estão inabilitados
Mais de 40 municípios de Alagoas estão inabilitados para receber recursos que complementariam o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2024 através do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). O VAAR é aplicável para estados e municípios que, considerando todas as receitas da educação, não alcançaram o mínimo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT).
De acordo com o site do Fundeb, no Ministério da Educação (MEC), 43 cidades, entre elas Maceió, estão na lista. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) afirmou que foram cumpridas todas as condicionantes exigidas pelo Ministério da Educação (MEC) e que apresentou contestação. Leia na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Maceió entende que foram cumpridas todas as condicionantes exigidas pelo MEC para recebimento dos recursos que complementam o pagamento do Fundeb 2024, por meio do VAAR [Valor Anual Total por Aluno].”
Por essa razão, apresentou Contestação junto ao MEC, no dia 04 de janeiro de 2024, e aguarda a análise do pleito pelo Ministério. A condicionante específica apontada pelo MEC se refere ao Atendimento Nacional à Base Comum Curricular (BNCC).
A Semed encaminhou documentos comprobatórios do cumprimento, assim com a Resolução 02/2020, do Conselho Municipal de Educação (Comed), que institui e orienta a implantação do BNCC. Ano passado, com a mesma documentação apresentada, a Semed Maceió recebeu os recursos complementares, por meio do VAAR”.
Para receber a complementação dos recursos pela União, estados e municípios precisam cumprir condições específicas que estão relacionadas à melhora da gestão escolar e da performance, o que não ocorreu com 43% dos municípios alagoanos, incluindo a capital, Maceió.
Um documento divulgado na página do Fundeb, tornou público as redes de ensino inabilitadas à complementação Valor Aluno Ano Resultado 2024 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas na Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
O uso do fundo prevê ainda o aumento na remuneração de professores, o que é muito positivo.
Os municípios alagoanos inabilitados são: Barra de Santo Antônio; Batalha; Cacimbinhas; Cajueiro; Campo Grande; Canapi; Capela; Carneiros; Chã Preta; Colônia Leopoldina; Coruripe; Delmiro Gouveia; Dois Riachos; Estrela de Alagoas; Feira Grande; Flexeiras; Girau do Ponciano; Ibateguara; Inhapi; Jaramataia; Jequiá da Praia; Joaquim Gomes; Maceió; Mar Vermelho; Marechal Deodoro; Mata Grande; Monteirópolis; Olho D’Água do Casado; Olivença; Ouro Branco; Palmeira dos Índios; Pariconha; Paulo Jacinto; Piaçabuçu; Pindoba; Piranhas; Poço das Trincheiras; Porto Calvo; Quebrangulo; Santana do Ipanema; São Miguel dos Milagres e Senador Rui Palmeira.
