Conselho Nacional de Justiça vai investigar Caso Braskem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma visita a Maceió, ainda este mês de janeiro, para uma Correição Extraordinária em diversos órgãos de fiscalização e controle de Alagoas, sobre o caso Braskem e seus desdobramentos. A agenda foi confirmada ontem (8/1) pela assessoria de comunicação do CNJ, em contato telefônico com a reportagem da Tribuna Independente.
De acordo com a assessoria do Conselho, a vinda dessa comitiva, nos dias 17 a 20 de janeiro, tem como objetivo averiguar a atuação da Justiça, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Advocacia Geral da União e da Defensoria Pública da União nas investigações sobre o afundamento dos bairros atingidos pela mineração da Braskem em Maceió.
Segundo a assessoria do CNJ, esse tipo de visita faz parte das prerrogativas do CNJ. Trata-se de um procedimento interno do CNJ, cuja atribuição é punir internamente possíveis infrações disciplinares de servidores e pessoas sujeitas às normas da administração pública. Esse tipo de processo pode ser realizado a qualquer momento pela Corregedoria do órgão.
A comitiva terá o comando do corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que acompanhará os trabalhos presencialmente. Estão previstas visitas institucionais e reuniões na prefeitura de Maceió, no Tribunal Regional do Trabalho, na Vara Federal de Maceió, além da Assembleia Legislativa de Alagoas.
Na pauta, o crime socioambiental, provocado pela Braskem, que vem sendo acompanhado pelo CNJ desde o rompimento da Mina 18, no início de dezembro. A situação, porém, não é recente. Os primeiros impactos da exploração de sal-gema foram sentidos em 2018. A atividade, de acordo com o Serviço Geológico do Brasil, foi responsável pela formação de crateras subterrâneas, que abriram rachaduras em ruas, prédios e casas.
O desastre provocou o fechamento de mais de 15 mil imóveis e deixou ao menos 60 mil pessoas desalojados, nas áreas de risco, localizadas nos cinco bairros atingidos diretamente pela mineração da Braskem. No entanto, cerca de 6 mil a 10 mil imóveis também estão sofrendo os impactos desse desastre, mesmo fora da área de risco delimitada pela Defesa Civil de Maceió.
Além dos imóveis das bordas da área de risco, os moradores dos Flexais e da Rua Marquês de Abrantes, na região de Bebedouro, reivindicam reparação por parte da Braskem. De acordo com o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), esses moradores querem a realocação e uma indenização justiça pelos transtornos que tão tento por conta a mineração da Braskem.
