Reajuste do salário mínimo gera impacto de R$ 120 milhões nos municípios Alagoanos, alerta CNM
Por Alessandra Conceição
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, sancionado pelo presidente Lula, resultará em um impacto de R$ 120.865.424 nos cofres dos municípios alagoanos, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em nível nacional, o impacto financeiro estimado é de R$ 4,33 bilhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o novo mínimo, previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, agravará a situação fiscal dos entes locais em meio à crise financeira. Com mais de 6 milhões de pessoas empregadas nas prefeituras, sendo 2,3 milhões que recebem até um salário e meio, o reajuste impactará principalmente os municípios de pequeno porte.
Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo, representando um terço do total. Ziulkoski alerta que, além do mínimo, as elevações das despesas impostas por decisões de outras esferas de governo têm impactado negativamente as prefeituras, agravando o quadro fiscal.
A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos anos anteriores, resultando em um aumento de 6,97% para o mínimo de 2024.
