Municípios de Alagoas precisam nomear aprovados em concursos até Julho de 2024

Por Alessandra Conceição

As Prefeituras e Câmaras Municipais de Alagoas enfrentam a urgência de nomear novos servidores aprovados em concursos ou Processos Seletivos Simplificados (PSS) até julho de 2024, três meses antes das eleições marcadas para (6) de outubro. A legislação eleitoral impõe restrições temporais, permitindo a realização dos concursos, mas proibindo o provimento de cargos públicos nos três meses que antecedem o primeiro turno. As instituições públicas devem se ajustar ao calendário eleitoral para garantir a nomeação dentro do prazo estabelecido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O Ministério Público acompanha e atua para assegurar o cumprimento da legislação. A Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) oferece suporte para a realização de concursos e PSS em parceria com o Núcleo Executivo de Processos Seletivos (Copeve/Ufal). Para consultas, gestores e órgãos públicos podem entrar em contato pelos números (82) 2122 5327 ou (82) 2122 5353.