Presidente Lula sanciona lei da LDO para 2024 com veto em calendário de emendas e valores tradicionais
Por Alessandra Conceição
O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). A legislação estabelece as diretrizes para o Orçamento deste ano, com destaque para a meta de déficit zero, regras para emendas parlamentares e o teto do Fundo Eleitoral. Vários pontos foram vetados, incluindo um calendário para liberação de emendas parlamentares e aspectos relacionados a “valores tradicionais”.
Entre os vetos, Lula recusou um trecho que impunha um prazo de 30 dias para o empenho de recursos das emendas impositivas e outro que fixava o pagamento até o primeiro semestre de 2024. A meta de déficit zero para 2024 foi sancionada, mas Lula indicou que alcançá-la será desafiador. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) teve R$ 5 bilhões em investimentos retirados da meta fiscal das estatais federais não dependentes.
O presidente também vetou um artigo que proibia gastos que ferem “valores tradicionais”, como ações relacionadas a propriedades rurais, opções sexuais de crianças e adolescentes, conceito de família tradicional, cirurgias de mudança de sexo em menores e realização de abortos, exceto nos casos autorizados por lei. O Fundo Eleitoral teve um teto de R$ 4,9 bilhões estabelecido na LDO.
Lula sancionou a regra que limita o contingenciamento de emendas de comissões do Congresso, vinculando-o aos bloqueios de despesas discricionárias. Contudo, vetou a exigência de que essas emendas corresponderiam a 0,9% da receita corrente líquida de 2022. Outros trechos vetados abrangem temas como uso de recursos do Fundeb, destinação para construção de vias estaduais e municipais não sob responsabilidade da União, atribuição ao Ministério do Meio Ambiente para controle populacional ético de animais, e possibilidade de destinação de recursos para obras a entidades privadas sem fins lucrativos, entre outros.
