Prazo final para saque do PIS-Pasep 2023 encerra hoje; confira os requisitos para receber
Por Alessandra Conceição
Os trabalhadores que preenchem os critérios estabelecidos pelo programa PIS-Pasep têm até esta quinta-feira (28) para efetuar o saque do abono salarial referente ao ano-base de 2021. Este benefício, no valor de até um salário-mínimo, é concedido anualmente a funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que atendem aos requisitos do programa.
Para ter direito ao abono, é necessário que o trabalhador tenha laborado por pelo menos 30 dias em 2021, recebendo até dois salários-mínimos por mês. Além disso, é imprescindível estar cadastrado no programa PIS-Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) por no mínimo cinco anos.
O valor do abono é calculado com base na quantidade de meses trabalhados no ano-base (2021) e tem como teto o salário-mínimo vigente no ano do pagamento (R$ 1.320 em 2023).
Após a data limite, os valores não sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as normas do programa. Os trabalhadores têm a opção de recuperar o benefício, mas o processo passará a ser conduzido pelos canais do Ministério do Trabalho.
É possível consultar a situação e o valor do benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por meio do portal gov.br. Aqueles que não efetuarem o saque até hoje poderão fazê-lo posteriormente, contudo, o procedimento será realizado pelos canais do Ministério do Trabalho.
O calendário de pagamento para 2024 já foi divulgado, com início em 15 de fevereiro e prazo para saque até 27 de dezembro. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, considerando o mês de nascimento do trabalhador, enquanto o Pasep é gerido pelo Banco do Brasil, com referência no dígito final do número de inscrição no programa.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ser elegível ao benefício, os trabalhadores devem cumprir os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) por pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021).
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Como Consultar e Sacar?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. O valor do benefício, a data e o banco de recebimento estão disponíveis nessas plataformas. O saque pode ser efetuado por trabalhadores da iniciativa privada na Caixa Econômica Federal e por servidores públicos no Banco do Brasil, seguindo o calendário escalonado por mês de nascimento ou dígito final do número de inscrição.
