Ministro da Fazenda propõe reoneração gradual da folha de pagamento para equilibrar as contas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (28) uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento como parte das medidas para aumentar a arrecadação do governo e reduzir o déficit fiscal estimado em R$ 130 bilhões para este ano. A meta do governo é zerar o déficit fiscal em 2024. No último dia 14, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha, impactando potencialmente as finanças públicas em R$ 20 bilhões em 2024.

A proposta do ministro prevê a reoneração gradual, com análise setor a setor, mantendo a flexibilidade quanto à cota patronal, que poderá ficar abaixo dos 20%. Uma novidade na proposta é a isenção de pagamento da cota patronal para o primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador.

Além da reoneração, Haddad apresentou outras duas propostas para equilibrar as contas públicas. A primeira trata da limitação da compensação de impostos pagos pelas empresas, permitindo que a Receita Federal planeje o resultado primário do ano com mais garantias. A segunda medida envolve a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que teve sua renúncia fiscal prevista de R$ 4 bilhões ao ano até 2025, mas alcançou R$ 16 bilhões em 2023. Haddad destacou a necessidade de adequar o programa, inicialmente pensado para a pandemia, à realidade atual, evitando uma renúncia fiscal excessiva.

*Com informações de CNN Brasil