Lula sanciona com vetos lei que agiliza registro de agrotóxicos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei que visa acelerar o registro de agrotóxicos no país. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), após o texto passar 24 anos em tramitação no Congresso Nacional e ser aprovado pelo Senado em novembro.

A nova legislação estabelece prazos mais curtos para a autorização de novos defensivos agrícolas, impactando processos de concessão e reavaliação de registros. O Ministério da Agricultura ficará responsável pelo registro de agrotóxicos, enquanto o Ministério do Meio Ambiente coordenará o registro de produtos de controle ambiental, e o Ministério da Saúde apoiará tecnicamente os procedimentos.

Entretanto, o presidente Lula vetou 14 trechos da lei, incluindo a criação de uma taxa e dispositivos que concediam maior autonomia ao Ministério da Agricultura para reanálise de produtos. Dentre os pontos vetados, destaca-se a retirada da função do Ibama e da Anvisa na coordenação de reanálises de riscos de agrotóxicos.

Além disso, foram vetados artigos que permitiam a autorização automática temporária para novos agrotóxicos, previamente a conclusão do procedimento, e que dispensavam empresas de incluir o nome e advertência nas embalagens.

As justificativas para os vetos incluem inconstitucionalidade, risco à saúde humana e ao meio ambiente. Os vetos serão submetidos à análise do Congresso, enquanto a lei sancionada estabelece que a avaliação de riscos dos produtos deve considerar fatores econômicos, sociais e os impactos na saúde humana e no meio ambiente. Agrotóxicos classificados como risco “inaceitável” serão impedidos de obter registro, e o processo de registro de produtos novos deverá ser concluído em até 24 meses, com prazos reduzidos para produtos com fórmulas idênticas a outros já aprovados.