Brasil implementa política nacional de cibersegurança com publicação de decreto presidencial

A Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) entrou oficialmente em vigor no Brasil com a publicação de um decreto presidencial no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que também estabelece o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), responsável por propor atualizações tanto para a PNCiber quanto para seus instrumentos, incluindo a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).

O CNCiber, cuja secretaria-executiva será liderada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), terá a função de sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos. A composição do CNCiber incluirá representantes do governo, da sociedade civil, instituições científicas e entidades do setor empresarial, reunindo-se trimestralmente.

Entre os princípios e objetivos delineados no decreto presidencial para a PNCiber, destaca-se o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança cibernética nacional. A política também busca promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias nacionais voltados para a cibersegurança, bem como garantir a confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade das soluções e dados utilizados no ciberespaço.

Outros objetivos incluem fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente para crianças, adolescentes e idosos, e desenvolver educação e capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade. A PNCiber também visa fomentar atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação relacionadas à cibersegurança, além de incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, setor privado, sociedade e entes federativos.