Governo de Alagoas introduz cartão de identificação para pessoas com deficiência e proíbe fogos de artifício com estampido
Por Alessandra Conceição
No esforço contínuo para enfrentar os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência, desde a acessibilidade até a busca por oportunidades de emprego, o Governo de Alagoas lançou hoje o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência. Além disso, anunciou um decreto que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, reforçando o compromisso com a inclusão e bem-estar da comunidade.
A iniciativa, respaldada pela Lei Estadual 8.254/20, destaca-se como uma medida fundamental para garantir o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas. Durante a cerimônia, o secretário de Governo, Vitor Pereira, representando o governador Paulo Dantas, entregou simbolicamente o novo documento, enfatizando o compromisso do governo em acelerar projetos que beneficiam a comunidade, especialmente as pessoas com deficiência.
Vitor Pereira expressou gratidão à Assembleia Legislativa pelo rápido apoio aos projetos e enfatizou a natureza inclusiva do Governo de Alagoas, destacando que as portas do Palácio e das secretarias estão sempre abertas para ouvir as demandas das pessoas com deficiência.
A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, detalhou os próximos passos, anunciando que a capacitação dos servidores em todo o estado ocorrerá em janeiro. Em fevereiro, as pessoas poderão se cadastrar nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para obter o cartão, sublinhando a importância do censo para pessoas com deficiência.
O deputado estadual Léo Loureiro, vice-presidente nacional da APAE, destacou o compromisso histórico com a causa PCD e celebrou a conquista de direitos sem precedentes para as pessoas com deficiência em Alagoas.
Além disso, como parte da política de proteção aos direitos das pessoas com deficiência, foi assinado um decreto proibindo fogos de artifício com estampido em eventos patrocinados pelo Poder Público Estadual em Alagoas. O deputado Léo Loureiro, relator do projeto de lei, explicou que a medida visa evitar transtornos, especialmente para pessoas com autismo e idosos, destacando a busca por uma convivência pacífica.
A deputada Cibele Moura enfatizou a importância do decreto, antecipando melhorias na qualidade de vida para idosos e animais de estimação. O governo, ao dar esse passo, reforça seu compromisso em promover um ambiente mais inclusivo e respeitoso para toda a sociedade alagoana.
