Aprovação na Câmara: Projeto de lei regulamenta tributação das apostas esportivas e cassinos virtuais no Brasil

Na madrugada desta sexta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece a regulamentação e tributação das apostas esportivas, incluindo os jogos e apostas online, agora equiparados a cassinos virtuais. A proposta, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve 292 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção.

O relator na Câmara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), reintroduziu a taxação dos cassinos virtuais, anteriormente retirada pelos senadores. A bancada evangélica, embora tenha tentado excluir essa parte do projeto, foi derrotada. A questão moral e ideológica foi o cerne da oposição dos religiosos à regulamentação dos jogos online.

A frente parlamentar evangélica, em conjunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), buscava adiar a análise do projeto para o próximo ano. Entretanto, a tributação dos cassinos virtuais foi mantida. De acordo com Lira, apenas taxar as apostas esportivas representaria 20% da arrecadação do mercado de jogos, enquanto 80% provêm dos jogos e apostas virtuais.

O projeto também estabelece que a Caixa Econômica Federal pode operar apostas de quota fixa, com autorização do Ministério da Fazenda, onde os apostadores conhecem a taxa de retorno no momento da aposta.

Veja as principais taxas aprovadas:

• Empresas do setor serão taxadas em 12% sobre a receita bruta dos jogos, subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores (GGR).
• Taxa de 15% sobre os ganhos dos apostadores acima de R$ 2.112.
• Outorga concedida às empresas para exploração do setor terá duração de até cinco anos, com outorga fixa limitada a R$ 30 milhões.
• Mantida a proibição dos caça-níqueis.

O projeto, parte do pacote de medidas arrecadatórias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa atingir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024. Inicialmente, a estimativa de arrecadação era em torno de R$ 700 milhões, mas a inclusão dos cassinos virtuais pode aumentar esse valor para até R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.

*Com informações de Estadão