Projeto de lei propõe multa de R$ 293,47 e sete pontos a menos na CNH para motoristas que atropelarem animais e não comunicarem as autoridades

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe medidas rigorosas para os motoristas que atropelam animais e omitem a informação às autoridades policiais ou à concessionária responsável pela via. Caso aprovado, a infração será considerada gravíssima, impondo multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) àqueles que não comunicarem o acidente.

O texto do projeto também estabelece que o condutor é obrigado a arcar com todos os custos relacionados ao tratamento veterinário do animal atropelado, assumindo a responsabilidade até a completa recuperação do mesmo, caso seja constatado dolo no atropelamento. Em casos em que a rodovia estiver sob concessão, a concessionária será obrigada a prestar socorro aos animais atingidos e promover campanhas de prevenção ao atropelamento. Contudo, o projeto prevê a possibilidade de reajustes na tarifa de pedágio para “manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”.

A iniciativa já foi aprovada na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e agora aguarda análise da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetida ao plenário da Câmara para votação. Após essa etapa, o projeto seguirá para tramitação no Senado.

*Com informações de CNN Brasil