Sefaz-AL Orienta: Utilize seus créditos da nota fiscal cidadã para abater o IPVA de 2024

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) orienta os consumidores sobre a oportunidade de utilizar os créditos acumulados na Nota Fiscal Cidadã (NFC) para efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O prazo para essa transação exclusiva é até 31 de dezembro de 2023, e, até o momento, 7.934 solicitações foram registradas desde o início da campanha.

Para realizar o procedimento, os proprietários de veículos devem acessar a conta da NFC em nfcidada.sefaz.al.gov.br, selecionar “conta corrente” e, em seguida, escolher “utilizar créditos”. Optando pela opção “desconto no IPVA”, é possível abater parte do valor do imposto, desde que o veículo esteja no nome do usuário cadastrado e que haja um saldo mínimo de R$ 15 em créditos.

Juliane Calheiros, chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, destaca que essa é uma vantagem adicional para quem participa da campanha NFC, pois proporciona a possibilidade de abater os créditos no IPVA ao invés de resgatá-los em dinheiro. Além disso, os participantes têm a chance de concorrer a prêmios em sorteios e contribuir para instituições sociais.

Os créditos da NFC resultam da devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de sorteios realizados pela Nota Fiscal Cidadã, incentivando a participação na campanha.

Em relação ao valor do IPVA de 2024, os contribuintes cadastrados na campanha NFC podem receber desconto de 5%, seja para pagamento parcelado ou à vista, conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 6.991. Aqueles que ainda não estão cadastrados têm a oportunidade de se inscrever até 29 de dezembro de 2023 para aproveitar os benefícios. Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com a atendente virtual Nise, acessando o site www.sefaz.al.gov.br ou pelo Telegram @nise_sefaz_al_bot.