Governo de Alagoas quer incluir 3 mil famílias no Plano de Reparação
O governador Paulo Dantas se reuniu com a equipe da Advocacia Geral da União (AGU), nesta quinta-feira (14), no Palácio República dos Palmares. Paulo Dantas voltou a frisar que a prioridade é incluir as famílias dos Flexais, Bom Parto, Marquês de Abrantes, Vila Saem e Rua Santa Luzia no acordo.
“O acordo passado deixou três mil famílias para trás. Elas ficaram isoladas e prejudicadas”, declarou.
Para a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, o acordo precisa ser revisto também porque tem sérios vícios, a exemplo de quitação ambiental ad eternum e a doação de bens inalienáveis. Já para o secretário de Governo, Vitor Pereira, o acordo trouxe um argumento para mineradora, de que ela não precisa mais negociar com vítimas, municípios da Região Metropolitana e Estado.
AGENDA
A equipe da AGU pontuou que a missão em Alagoas já ouviu as defensorias públicas da União e do Estado e também a Prefeitura de Maceió. “Nosso primeiro passo tem sido buscar compreender o acordo, com maior grau de detalhes possível, e as posições do Estado, Defensoria, e das demais partes”, declarou Junior Divino Fideles, adjunto do Advogado-Geral da União.
Para ele, também é prioridade da AGU a criação de uma agenda de trabalho para ressarcimento dos danos patrimoniais da União, do Estado e dos demais municípios. “E, claro, encontrar o caminho para ajudar a viabilizar a justa indenização para as vítimas, mesmo sabendo que a AGU não tem legitimidade para advogar em nome dos “hipossuficientes” (expressão jurídica para as vítimas mais pobres), esclareceu.
