Câmara dos Deputados debate mudanças significativas na legislação de doação de órgãos para transplantes

A Câmara dos Deputados está em processo avançado de discussão sobre um projeto que propõe alterações substanciais na legislação vigente relacionada à doação de órgãos e tecidos provenientes de pessoas falecidas. A proposta busca implementar o sistema de consentimento presumido, com ressalvas, onde todos são automaticamente considerados doadores, a menos que expressem explicitamente o desejo contrário em vida. No entanto, a opinião das famílias ainda será crucial, pois serão consultadas antes de qualquer procedimento.

O projeto, que estava em tramitação desde 2018, ganhou impulso recentemente, especialmente após o caso do apresentador Fausto Silva, submetido a um transplante de coração em agosto. Agora, o relatório elaborado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Saúde da Câmara, foi concluído, podendo ser apreciado em plenário.

O debate em torno do projeto gerou divergências significativas, com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM) defendendo o consentimento presumido como forma de aumentar as doações, enquanto a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) e a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) enfatizam a importância da consulta prévia aos familiares para evitar possíveis conflitos.

Hugo Motta, como relator, buscou um equilíbrio, propondo o consentimento presumido, mas sem dispensar a necessidade de autorização familiar para a retirada de órgãos ou tecidos. O deputado argumenta que a experiência demonstra que há raros casos de divergência entre a vontade expressa pelo doador em vida e a autorização dos familiares, destacando a importância de uma abordagem equilibrada na legislação para promover o aumento das doações de órgãos.