Situação em Maceió tem nível máximo de atenção no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou a situação emergencial do afundamento dos bairros em Maceió no nível máximo (Nível II) de acompanhamento e atenção do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), formado também pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Segundo o CNJ, o nível máximo permite o uso de mecanismos de apoio e cooperação, além da manutenção do monitoramento contínuo e próximo do caso junto às autoridades competentes, como orienta a Portaria Conjunta CNJ/CNMP n. 3/2023, que altera a norma que instituiu o Observatório.
Clique aqui e leia a íntegra da decisão do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR)
A justificativa para elevar o nível de atenção ocorrem, segundo o conselho, por causa das notícias divulgadas sobre a situação de alerta máximo dado pela Defesa Civil de Maceió devido à previsão de colapso da mina 18 da Braskem.
“Diante desses fatos supervenientes, é manifesta a necessidade de elevação do grau de acompanhamento do caso no âmbito do OCGR para o grau máximo, 3 – Colaboração, apropriado para questões dotadas de extrema complexidade procedimental ou material, ou cujas externalidades negativas possam atrapalhar a celeridade do procedimento. Referido nível de acompanhamento permitirá o uso de mecanismos de apoio e cooperação, além do monitoramento contínuo e próximo do caso junto às autoridades competentes”, afirmou o conselho na decisão.
O que é o Observatório
O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) tem caráter nacional e permanente, com o objetivo de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social.
Integram o observatório: conselheiros e representantes do CNJ e do CNMP, com seus respectivos secretários-gerais, que coordenam as reuniões.
O grupo avalia e determina o acompanhamento de processos de grande complexidade e repercussão, que tramitam atualmente no Judiciário brasileiro ou procedimentos no âmbito do Ministério Público.
Seus membros buscam ainda verificar os eventuais entraves estruturais à celeridade das ações judiciais.
