Nesta quinta-feira (30), a Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a inclusão de novos imóveis no programa de realocação em Maceió. A medida visa retirar famílias de áreas com risco de afundamento do solo devido à mineração realizada pela Braskem. Desde 2018, mais de 14 mil imóveis foram desocupados, afetando mais de 55 mil pessoas em cinco bairros da cidade.

A decisão do juiz Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto estende o programa de realocação para incluir os 23 imóveis do bairro Bom Parto. O mapa de realocação, elaborado pela Defesa Civil de Maceió em conjunto com a Defesa Civil Nacional, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), destaca a área de criticidade 00 (maior risco), que exigirá a desocupação imediata.

A Braskem, empresa responsável pela mineração, continua monitorando a situação da mina 18. A Prefeitura de Maceió declarou situação de emergência após a possibilidade de colapso iminente na mina, tomando medidas para evacuar moradores próximos da área de risco.

A decisão judicial também estabelece que os moradores da área de criticidade 00 sejam incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem, exigindo a saída de suas residências. Já os moradores da área de criticidade 01 têm a opção de escolher entre participar do programa mencionado ou serem atendidos pelo Programa de Reparação do Dano Material, sem a necessidade de desocupação.

A expansão do mapa não indica riscos imediatos, mas visa aprimorar a prevenção e a gestão eficiente de possíveis situações emergenciais. A Braskem reafirma seu compromisso em colaborar com as autoridades e tomar todas as medidas necessárias para minimizar o impacto de possíveis ocorrências. A cidade continua enfrentando os desafios decorrentes da mineração, com o Hospital Sanatório transferindo pacientes devido às precauções relacionadas à segurança da região afetada.