Justiça revoga liberdade provisória e determina prisão de PM acusado de matar empresário em Arapiraca, AL
“A quebra de compromisso assumido em juízo é motivo ensejador da revogação da liberdade provisória concedida e, por consequência, do decreto de prisão preventiva do paciente como forma de assegurar a aplicação da lei penal”, argumentou o juiz Alberto de Almeida.
A Justiça de Alagoas determinou nesta terça-feira (21) a prisão preventiva de um dos policiais militares que participaram da abordagem que resultou na morte do empresário Marcelo Leite em novembro de 2022, em Arapiraca. A decisão acontece porque Jilfran Santos Batistateria descumprido medidas cautelares, perdendo o direito de responder em liberdade.
Segundo os autos, o PM teria descumprido duas medidas, sendo elas:
- proibição de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas
- recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 5h.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-AL), Jilfran descumpriu as medidas ao comparecer a um evento junino no dia 17 de junho de 2023 e a um evento religioso em 28 de outubro de 2023.
“A despeito de não poder se precisar o horário no qual ocorreram os dados eventos nos quais o acusado se fez presente, há provas mais do que suficientes de que este compareceu, durante o transcorrer do trâmite processual, a shows e locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas”, diz um trecho da decisão.
PM atirou em direção ao empresário e forjou cena do crime, diz polícia
A investigação policial concluiu que Jilfran atirou em direção ao empresário com uma carabina 5.56 (arma de cano longo) e depois ele e os outros dois PMs forjaram a cena do crime, colocando uma arma de fogo dentro do carro de Marcelo.
Quatro policiais que participaram da abordagem foram denunciados pelo MP-AL. São eles:
- Jilfran Santos Batista, comandante da viatura: denunciado por homicídio qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa
- Ariel Oliveira Santos Neto, patrulheiro: denunciado por fraude processual e denunciação caluniosa
- Xavier Silva de Moraes: denunciado por fraude processual
- Gustavo Angelino Ventura: denunciado por fraude processual
A promotoria pediu a prisão de Jilfran, Ariel e Xavier, mas a justiça negou, concedendo a eles liberdade provisória. Os três negam que tenham vc alterado a cena do crime. Eles alegam que atiraram em legítima defesa porque viram que o empresário estava armado.
Gustavo só foi denunciado pelo MP-AL posteriormente, depois que a família de Marcelo Leite fez um requerimento pedindo a sua inclusão. Ele teria dirigido o carro da vítima.
