Assembleia legislativa:Discutido Projeto que Cassa Inscrição Estadual de Empresas em Caso de Crimes Ambientais

Na sessão realizada nesta quarta-feira(18), os parlamentares analisaram um total de 20 itens na ordem do dia, incluindo o projeto de lei ordinária nº 131/2019, proposto pelo deputado Cabo Bebeto (PL). Este projeto aborda a cassação da Inscrição Estadual de empresas que se envolvam em crimes ambientais, maus-tratos a animais ou atos de corrupção.

O deputado Cabo Bebeto destacou que o principal objetivo de seu projeto, discutido em 2º turno, é fortalecer a proteção do meio ambiente, dos direitos dos animais e da sociedade como um todo. Ele enfatizou que a sociedade tem sido constantemente afetada por crimes de corrupção, e que é hora de o poder público não mais se omitir diante dessa violência. “Se quisermos pôr fim a essas práticas, é necessário aplicar punições exemplares”, afirmou o parlamentar em sua justificativa.

O projeto prevê como punição a cassação da Inscrição Estadual de empresas que sejam comprovadamente responsáveis por danos ambientais, maus-tratos a animais ou envolvimento em casos de corrupção, após o devido processo legal. Além disso, essas empresas não receberiam uma nova Inscrição Estadual.

Para que o projeto se torne lei, ele precisa passar por uma segunda votação.

fonte: Assembleia legislativa