Justiça condena Braskem a indenizar o Estado de Alagoas pelos prejuízos nos bairros afetados pelo afundamento do solo
A 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual de Alagoas condenou a Braskema indenizar o Estado de Alagoas pelos prejuízos financeiros causados pelo afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. Cabe recurso da decisão proferida na terça-feira (10).
O valor do pagamento da indenização será definido após uma perícia que deve ser paga pela mineradora, apontada pelo Serviço Geológico do Brasil como a responsável pelos problemas de rachaduras. Para ser indenizado, o estado de Alagoas terá que apontar e comprovar onde e em quanto exatamente ele foi afetado pelos problemas do solo, causados pela Braskem.
A reportagem entrou em contato com a Braskem , que informou que tomou conhecimento da decisão por meio imprensa e que ainda não foi intimada nos autos ação. disse ainda que vai avaliar e tomar as medidas cabíveis (veja nota na íntegra abaixo).
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) ajuizou uma ação ordinária com pedido de reparação por danos materiais, lucros cessantes e tutela de urgência contra a Braskem.
“Julgo procedentes os pedidos da inicial, para condenar a Braskem a indenizar o Estado de Alagoas pelos bens imóveis e pelas obras públicas realizadas, mesmo em imóveis que não sejam de propriedade do Estado de Alagoas, localizados nos bairros afetados pela subsidência e com evacuação forçada da população, quanto a todos os equipamentos públicos existentes na mesma área, bem como ao pagamento da perda de arrecadação tributária na forma requerida, cujos valores serão apurados por perícia em liquidação de sentença”, diz o trecho da decisão do juiz José Cavalcante Manso Neto.
Em julho, a Braskem firmou acordo nesta sexta-feira com a Prefeitura de Maceiópara ressarcir o município em R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento do solo nos bairros atingidos pela exploração mineradora na capital.
Bairros fantasmas
O processo de afundamento do solo começou em 2018. Mais de 14 mil imóveis condenados em cinco bairros de Maceió: Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol. Após décadas de mineração, parte da capital alagoana passa por um lento processo de afundamento do solo que abre rachaduras em ruas, prédios e casas, obrigando cerca de 55 mil pessoas a abandonarem suas residências e seus negócios.
As primeiras rachaduras surgiram no bairro do Pinheiro, após fortes chuvas em fevereiro de 2018. Ainda eram poucas, mas elas aumentaram quando um tremor de terra foi sentido em diversos bairros duas semanas depois, no dia 3 de março do mesmo ano. Era o início de um vasto trabalho de investigação e de um drama para milhares de famílias.
A tragédia urbana em curso transforma áreas inteiras em bairros fantasmas, um problema que ainda está longe do fim, já que o solo continua afundando lentamente.
Nota da Braskem
A Braskem S.A. (“Braskem” ou “Companhia”), em atendimento ao disposto na Resolução CVM n° 44/21, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em continuidade aos Comunicados ao Mercado divulgados no dia 07 de março e 20 de abril de 2023, tomou conhecimento por meio da mídia da decisão, em primeira instância, julgando procedentes os pedidos realizados pelo Estado de Alagoas no âmbito da ação indenizatória ajuizada contra a Companhia, determinando que o valor deverá ser apurado por perícia em fase de liquidação da sentença.
A Companhia informa que não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.
