Comissão da Câmara aprova projeto para proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo
Por Júlia Maria
Fonte: G1 / CNN Brasil
Nesta terça-feira (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, por 12 votos a 5, um projeto que tem o objetivo de proibir o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo, criando uma outra modalidade de união civil.
Esta modalidade cria a possibilidade de que elas possam constituir “união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Pelo texto, as partes de uma união homoafetiva são consideradas “contratantes”, a união em si denominada como “contrato” e os dispositivos “casamento” e “união estável” ficam restritos às relações heterossexuais.
O texto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça e, também, pelos plenários de Câmara e Senado.
A retomada do projeto é patrocinada por parlamentares de oposição ao governo e ligados à bancada evangélica na Câmara. O colegiado, no qual a votação ocorreu, tem maioria formada por deputados conservadores.
O texto provocou reação de parlamentares governistas e protestos dos presentes à sessão. A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a votação do projeto estimula o preconceito contra a população LBTQIA+.
“Há pressa para jogar no limbo mais de 80 mil casais que hoje tem suas relações extremamente regulamentadas, a pressa é para estimular uma LGBTQIA+ fobia, que se transforma em estatísticas cruéis, a pressa é para endeusar o discurso de morte, e aqui se quer retirar direitos”, afirmou a deputada.
Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a aprovação da proposta contraria a Constituição. “O que estamos fazendo é rasgar a constituição, é deixando de garantir o que juramos quando tomamos posse”, disse a parlamentar.
