PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes e quer afastamento do governador de Alagoas

Na prática, o Ministério Público sustenta que o afastamento do governador deveria voltar a valer, uma vez encerrado o período eleitoral.

A PGR argumenta que a regra utilizada pelo relator como base para a decisão prevê apenas uma suspensão temporária do afastamento — ou seja, depois de 48 horas do encerramento da eleição, ele deveria ter sido restabelecido.

Paulo Dantas (MDB) foi reeleito governador de Alagoas no segundo turno das eleições. Antes da votação, no dia 11 de outubro, ele teve de deixar o cargo por decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz, confirmada posteriormente pela maioria da Corte Especial do tribunal. A ministra tomou a decisão no âmbito de uma operação da Polícia Federal que investiga suposto esquema de funcionários fantasmas.

Decisões dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, em ações diferentes, no dia 24 de outubro, viabilizaram o retorno de Dantas ao governo. A decisão de Barroso foi referendada pela Primeira Turma.

O ministro Gilmar Mendes analisou o caso a partir de uma ação apresentada pelo PSB, que questionou o uso medidas cautelares em procedimentos criminais contra candidatos a cargos majoritários em meio aos turnos de eleição.

Na decisão, Mendes afirmou que o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários (como governadores) desde os 15 dias antes do primeiro turno até as 48 horas depois do segundo turno.

Segundo o ministro, uma ação do Judiciário próxima da eleição poderia indicar uma análise sobre o candidato. “Realmente, não é difícil perceber que o afastamento do próprio mandato cuja reeleição se pretende às vésperas do pleito constituiria uma indicação, por parte dos órgãos do sistema de justiça não eleitos, que o referido candidato não é apto ou adequado ao cargo disputado, antes mesmo da manifestação popular sobre esse tema”, escreveu.

A PGR sustentou, no recurso, que o uso da legislação eleitoral como base para permitir o retorno de Dantas não é compatível com a conclusão de Gilmar pela revogação do afastamento, até análise posterior do caso pelo tribunal. Por isso, pediu que a revogação fosse anulada e que a suspensão do afastamento perca os efeitos, já que se encerrou o período eleitoral.

O afastamento atendeu a um pedido da Polícia Federal na esteira da investigação sobre o uso de funcionários fantasmas e desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Alagoas quando era deputado estadual.

Segundo o inquérito policial, o esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Alagoas teria sido chefiado pelo agora governador. As investigações apontam que foram feitos saques em dinheiro em nome de funcionários fantasmas. Ainda de acordo com as investigações, aproximadamente R$ 54 milhões foram desviados desde 2019

Os investigadores dizem que Paulo Dantas continuava nomeando funcionários fantasmas e se beneficiando do esquema mesmo no cargo de governador.

A mulher de Paulo Dantas, Marina Thereza Cintra Dantas, uma irmã dele e dois cunhados também são investigados por terem despesas pessoais pagas supostamente com dinheiro desviado.