Empresário firma acordo com o MP Eleitoral e publica retratação por ter gravado e divulgado voto no 1º turno das eleições em Alagoas
O empresário alagoano que gravou e divulgou um vídeo do momento do voto no 1º turno das eleições em Maceió publicou um vídeo com retratação nesta terça-feira (25). Em acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, se comprometeu a postar a retratação e doar cestas básicas para evitar uma ação penal pelo crime eleitoral cometido.
Segundo o MP Eleitoral, Kel Ferreti deve arcar com os custos de 10 cestas básicas, no valor de R$ 100 cada, durante 12 meses, totalizado o valor de R$ 10.800. A instituição beneficiária é a Associação Famílias de Anjos, que fica no bairro Benedito Bentes, em Maceió.
Ferreti também teve que divulgar um vídeo de retratação explicando que o sigilo do voto não pode ser violado. O vídeo foi gravado no Fórum Eleitoral de Maceió Desembargador Moura Castro, localizado na Avenida Fernandes Lima.
“Passando aqui deixar uma informação muito importante para vocês. Primeiramente, para me retratar, porque na eleição passada eu fiz uma filmagem, coloquei no grupo de WhatsApp e viralizou. Deu aquela maior polêmica. É crime eleitoral. O voto no dia da eleição é sigiloso. Nada de levar o celular para filmar em quem você vai votar. Nesse domingo agora, voto sigiloso. Não diga seu voto para ninguém”, disse o empresário no novo vídeo.
De acordo com o MP Eleitoral, por ter utilizado celular na cabine de votação, Kel Ferreti descumpriu a legislação eleitoral e fez uma divulgação de propaganda de seus candidatos, o que configura crime de boca de urna (veja no vídeo abaixo).
A transação penal ocorreu em audiência judicial realizada na tarde desta terça, com participação da promotora eleitoral Fernanda Moreira, e homologada pela juíza Maysa Cesário Bezerra.
A transação penal é um instrumento jurídico que pode ser usado diante de crimes de menor potencial ofensivo e visa que o acusado comprometa-se a cumprir pena antecipada de multa ou restrição de direitos (como é o caso de doações, prestação de serviços e outros), enquanto o processo é arquivado.
Caso Ferreti não cumpra os termos acordados na transação penal homologada pela juíza da 1ª zona eleitoral, será dado prosseguimento à ação penal.
Para o procurador Regional Eleitoral, Antônio Henrique Cadete, “é importante que toda população saiba que o uso de aparelho de celular na cabine de votação, em descumprimento à ordem da Justiça Eleitoral, constitui crime eleitoral. E como crime será tratado pela Justiça. Especialmente considerando a chegada do segundo turno”.
As doações das 10 cestas básicas deve ser realizada até o dia 5 de cada mês, finalizando em novembro de 2023.
