TRE defere liminares favoráveis a Paulo Dantas e propagandas devem deixar de ser veiculadas
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) expediu oito decisões judiciais a favor do candidato à reeleição Paulo Dantas (MDB).
As decisões são dos desembargadores Jamile Duarte Coelho Vieira e Maurício César Breda Filho, a pedido da coligação Alagoas Daqui Pra Melhor, e são referentes à veiculação de propagandas no horário eleitoral gratuito.
Dois processos pediam que a coligação Alagoas Merece Mais (de Rodrigo Cunha) retirasse do ar o trecho de uma propaganda do guia eleitoral, que associava Paulo Dantas ao desvio de R$ 110 milhões da Assembleia Legislativa. A pena, em caso de não cumprimento da decisão, é de R$ 5 mil por dia.
Em outra representação, Dantas alegou que uma propaganda da oposição pretendeu “degradar e ridicularizar” sua imagem. O mesmo trecho, referente ao repasse de R$ 110 milhões à ALE (fato que a propaganda associou a Paulo Dantas), também deve ser cortado da propaganda. A multa, em caso de não cumprimento, também é de R$ 5 mil.
Outro pedido, também acatado pelo TRE, solicitava a retirada do seguinte trecho de uma propaganda, veiculada pela chapa de Rodrigo Cunha: “O nome disso é genocídio. Genocídio é matar milhares de pessoas rápida ou lentamente, isso é o que podemos chamar de um crime social”.
Acatada por Breda, outra representação alegou que, em propaganda, “Rodrigo Cunha promove injúria conta a parte reclamante [Paulo Dantas]” por citar a Operação Edema. A coligação disse, também, que o trecho passa a “falsa informação para o eleitor de que os fatos que ainda estão em investigação inicial já teriam sido confirmados”.
Breda explicou que “a mensagem veiculada ofende a honra do representante, aparentando ter ultrapassado os limites da mera crítica política”. A propaganda deve ser retirada do ar.
Referente ao mesmo assunto, Dantas teve outro pedido de liminar deferido e, portanto, a coligação Alagoas Merece Mais deve retirar do ar trechos da propaganda que condena Dantas por crimes que ainda estão sendo investigados.
Outras duas decisões de Maurício Breda pedem a retirada da propaganda que questiona a compra dos imóveis de Dantas.
