Afastamento do cargo não impede Paulo Dantas de disputar reeleição ao governo de Alagoas; entenda
O afastamento de Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (11), não o impede de disputar a reeleição em segundo turno, no dia 30 de outubro. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A Operação Edema, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), apura um suposto esquema de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa de Alagoas, quando Paulo era deputado estadual, por meio de repasses ilegais de salários de funcionários fantasmas entre 2019 e 2021, causando um prejuízo de R$ 54 milhões aos cofres públicos (saiba mais no vídeo abaixo).
Ao g1, o professor Gustavo Ferreira, que é doutor em direito e especialista em direito eleitoral, explica que o candidato à reeleição ao governo de Alagoas pode, inclusive, dar continuidade à campanha eleitoral.
“O afastamento cautelar não interfere na questão eleitoral, o candidato pode concorrer normalmente, inclusive fazer campanha”, explicou o professor Gustavo Ferreira.
De acordo com o TRE-AL, a Justiça Eleitoral considera para as eleições deste ano o registro de candidatura julgado como regular, que é a situação atual de Paulo Dantas. Assim, ele segue na disputa contra Rodrigo Cunha (União Brasil).
A disputa Paulo Dantas x Rodrigo Cunha representa a briga entre os grupos políticos mais importantes atualmente em Alagoas. O primeiro é o candidato do senador Renan Calheiros (MDB), enquanto o outro é o nome do deputado federal Arthur Lira (PP) para comandar o estado.
Contudo, o STJ determinou que Paulo Dantas fique afastado do cargo por 180 dias, prazo que dura até o mês de abril de 2023. Assim, caso seja reeleito, o governador deve permancer afastado nos primeiros meses do novo mandato, já que a decisão determina que os investigados na Operação Edema não frequentem os órgãos públicos citados na apuração.
“Teria uma curiosa situação, porque ele seria diplomado em dezembro, toma posse em janeiro, mas não exerce o cargo. O exercício de cargo ficaria para o vice governador eleito, no caso Ronaldo Lessa (PDT)”, explica o jurista.
O professor Gustavo Ferreira lembra, ainda, que o afastamento é cautelar, uma garantia para produção de provas. “Eu afasto a pessoa porque ela pode produzir provas. A cautelar pode ser encurtada, caso a investigação fique satisfeita com o que foi apurado, como ela pode também ser prolongada”.
Paulo Dantas (MDB) foi eleito governador de Alagoas em maio de 2022, em eleição indireta realizada na Assembleia Legislativa (ALE). Ele foi escolhido pelos deputados estaduais para exercer um mandato-tampão, válido até o dia 31 de dezembro de 2022.
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Entenda como fica o comando do Palácio República dos Palmares — Foto: Derek Gustavo/G1
