Operação da PF cumpre mandados em Penedo para investigar a obtenção indevida de benefícios assistenciais
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (6), cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Penedo, no Baixo São Francisco de Alagoas, e de Ilha das Flores, em Sergipe, no âmbito da Operação Dupla Identidade, deflagrada para investigar a obtenção indevida de benefícios assistenciais. O prejuízo aos cofres públicos passaria de R$ 1 milhão.
O Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da PF agiu no sentido de coletar provas para investigação que apura falsificação de documentos para a criação de pessoas fictícias e obtenção indevida de benefícios assistenciais.
As ordens judiciais foram expedidas pela 9ª Vara da Justiça Federal/SE.
As buscas foram fundamentadas em investigações realizadas pela Polícia Federal, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP, tendo sido realizados levantamentos e análises acerca dos benefícios com irregularidades.
A investigação identificou também um cidadão que estava se apresentando como representante legal de pessoas que comprovadamente não existem e requerendo o pagamento de valores retroativos.
Os investigados responderão pela prática de diferentes crimes, dentre eles falsificação de documentos (art. 297), uso de documento falso (art. 304) e estelionato majorado (art. 171, § 3º), todos do Código Penal.
O prejuízo aos cofres da Previdência Social com o pagamento dos benefícios fraudados foi de mais de R$ 1 milhão. Com a suspensão do pagamento dos benefícios, estima-se que deixarão de ser pagos cerca de R$ 661 mil indevidamente.
