Senado garante votar projeto que aponta fontes de custeio para o piso nacional da enfermagem
Frustrados e insatisfeitos, enfermeiros de todo o Brasil realizaram nesta quarta-feira (21), protestos em diversas cidades do Brasil contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a lei que criava o piso salarial da categoria.
A determinação do piso havia ocorrido através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem origem no Senado sendo aprovada pela Câmara em julho deste ano.
A lei foi sancionada em agosto pelo presidente da república. O texto determinava a criação de uma ordem federal que fixaria o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A suspensão ocorreu depois de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que, em seguida, foi submetida aos demais integrantes do tribunal, cujo resultado foi a suspensão por 7 votos a 4 em um julgamento que ocorreu entre os dias 9 e 16 deste mês.
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto e originada de um projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da lei por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde informem o impacto financeiro, os riscos para a manutenção dos empregos no setor e a possibilidade de uma redução na qualidade dos serviços.
A decisão atendeu ao pedido de uma liminar solicitada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), porque a lei não estabelece qual será a fonte de recursos para realizar o pagamento do piso.
Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) integrantes dos sindicatos e enfermeiros saíram as ruas para protestar e cobrar a implantação dos novos valores.
Em Alagoas, o protesto ocorreu em Maceió, com a realização de uma caminhada passando pelas principais ruas do centro. A categoria ainda não definiu sobre o início de uma greve na rede de hospitais públicos e privados, decisão tomada por outros sindicatos pelo país.
Senado garante votar projeto que garante os recursos
Para a presidente do Sineal, Cinthia Carvalho, a expectativa no momento é para uma sessão hoje no Congresso. “A novidade é que hoje vai acontecer no Senado, uma sessão que irá formatar os projetos de lei das fontes de custeio para implantação do piso da enfermagem. É aí onde reside a nossa expectativa” afirmou a presidente.
Para o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a votação do PLP 44/2022 seria o primeiro passo para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. De acordo com Castro, a proposta será votada pelo Senado antes das eleições.
Apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto de lei complementar permite que estados e municípios possam realocar para outros programas na área da saúde recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19.
“Nossa ideia é aprovar já na próxima semana. Antes das eleições. O PLP já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios” disse o senador em entrevista coletiva à imprensa.
Os senadores também estudam outras medidas para reforçar o caixa de estados, municípios e União na área da Saúde, além de viabilizar o pagamento do piso em santas casas, hospitais filantrópicos e no setor privado. Entre as sugestões avaliadas, está a desoneração da folha de pagamento para hospitais privados.
A lista de iniciativas inclui ainda a destinação de emendas parlamentares para despesas com pessoal da área de saúde e a aprovação de uma norma para estimular a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. A ideia é que essas novas receitas sejam destinadas ao pagamento do piso salarial.
Os senadores também apontaram que os recursos da atualização do valor de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda podem viabilizar o pagamento do piso da enfermagem. O Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) pode ser criado por meio do PL 458/2021. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Outras medidas não estão descartadas, segundo Marcelo Castro.
A principal preocupação do relator do Orçamento é garantir que os projetos não impactem o teto de gastos.
“Estamos nos mexendo. Estamos mostrando que estamos buscando uma solução e vamos encontrar. O Congresso todo se mobilizou, sob a liderança do presidente Rodrigo Pacheco, para encontrarmos fontes de custeio para fazer viger o piso salarial da enfermagem” apontou Castro.
*Gazeta web
