TRE-AL indefere registro de candidatura de João Caldas a suplente de senador
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) indeferiu nesta segunda-feira (12) o registro de candidatura de João Caldas (União Brasil) ao cargo de 1º suplente de senador pela coligação Alagoas Merece Mais. O Ministério Público Eleitoral havia pedido a impugnação da candidatura de João Caldas. O candidato pode recorrer da decisão.
João Caldas, 62 anos, é o 1º suplente do candidato ao cargo de senador por Alagoas Davi Davino Filho (PP). A candidatura de Caldas foi impugnada por maiorias dos votos.
A maioria dos integrantes do TRE-AL seguiu o voto do desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito, que destacou que João Caldas foi condenado pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas e a decisão condenatória foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. À época dos fatos, João Caldas era deputado federal e respondeu Ação de Improbidade Administrativa originada da chamada “Operação Sanguessuga”.
“Necessário que a Justiça Eleitoral, no cumprimento de seu mister institucional, e dentro dos limites próprios de sua jurisdição, considere as decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário de modo estrutural e conglobante, considerando todas as circunstâncias jurisdicionalmente reconhecidas, a fim de verificar a incidência de regra restritiva da inelegibilidade”, destacou o desembargador eleitoral Sérgio Brito em seu voto.
O magistrado explicou, ainda em seu voto, que o caso não diz respeito à hipótese de inelegibilidade decorrente de decisão judicial transitada em julgado, mas decorre de decisão condenatória proferida por órgão judicial colegiado.
“A improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito do agente público implica necessário reconhecer, no caso em tela, o elemento subjetivo doloso, posto que não há como se cogitar do recebimento de propina por conduta culposa”, finalizou.
Nascido na cidade de Ibateguara, João Caldas da Silva tem 62 anos e também já se candidatou aos cargos de prefeito de Maceió (2004), deputado federal (2006 e 2010), deputado estadual (2014 e 2018). Ele é pai do prefeito JHC e do candidato a deputado federal DR. João Holanda Caldas (JHC).
