TRE-AL indefere registro de candidatura de Dudu Hollanda a deputado estadual

“Assim, como os efeitos da suspensão dos direitos políticos só cessam com o cumprimento ou extinção da pena aplicada, não vejo como o candidato possa estar apto a receber votos num certame que se dará justamente em período no qual sua pena ainda estará em curso, ou seja, quando seus direitos políticos ainda se encontram suspensos”, explicou o magistrado em seu posicionamento.

A maioria dos integrantes do Tribunal acompanhou o voto do desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito, contrária ao voto do relator do processo, desembargador Eduardo Campos Lopes.

O magistrado concluiu seu voto ressaltando que Dudu Hollanda está cumprindo pena aplicada pela Justiça Estadual, não havendo a punição sido finalizada e nem extinta. Portanto, está condenado criminalmente, acarretando-lhe a suspensão dos direitos políticos.

Eduardo Antônio Macedo Holanda, 46 anos, já foi eleito deputado estadual (2010 e 2014) e vereador por Maceió (2008).