Órgãos recomendam que candidatos adotem medidas para combater trabalho infantil em campanha política
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, e a procuradora do MPT Cláudia Soares se reuniram, nessa segunda (30), com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Otávio Praxedes, para discutir estratégias de atuação conjunta para combater trabalho infantil nas eleições em Alagoas.
No encontro, os procuradores do MPT entregaram ao presidente do TRE uma recomendação já encaminhada a cerca de 30 diretórios regionais de partidos políticos para combaterem o trabalho infantil nas atividades de campanha eleitoral.
De acordo com a recomendação, os candidatos devem ser proibidos de utilizar criança ou adolescente com idade inferior a 18 anos, em ruas, avenidas e outros logradouros públicos, especialmente em atividades de panfletagem, exposição de faixas e pesquisas, considerando que tais atividades constituem uma das piores formas de trabalho infantil previstas na lista TIP.
O procurador-chefe Rafael Gazzaneo destacou a importância da reunião com a presidência do tribunal e afirmou que o trabalho infantil é uma preocupação de todos que lidam com a temática.
“O trabalho do MPT e da Superintendência do Trabalho no combate à eliminação do trabalho infantil em campanhas eleitorais já vem se desenvolvendo há algum tempo. A novidade, na presente etapa, é essa possibilidade do envolvimento da Justiça Eleitoral, mais especificamente do TRE de Alagoas em apoiar a nossa atuação e, ao mesmo tempo, abrir espaço para uma colaboração efetiva para identificar focos de trabalho ilícito prestado por crianças e adolescentes”.
Já a procuradora Cláudia Soares, coordenadora regional da Coordinfância, explicou que a cooperação técnica firmada com o tribunal possibilitará que a fiscalização dos termos da recomendação expedida pelo MPT seja mais efetiva.
“A cooperação técnica entre o MPT, Tribunal Regional Eleitoral e Superintendência Regional do Trabalho irá possibilitar o tratamento das informações enviadas pelos candidatos e candidatas à Justiça Eleitoral, permitindo a identificação da idade dos contratados para a realização das atividades e atos de campanha e, dessa forma, da utilização de mão de obra proibida durante o processo eleitoral”.
Representantes da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTb/AL), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL) participaram da reunião e demostraram preocupação com a exploração de mão de obra infantil nesse período.
Também estiveram no encontro a auditora fiscal do Trabalho Railene Gomes, o juiz do Trabalho Henrique Cavalcante, a representante do Fetipat/AL, Marluce Pereira, além dos desembargadores eleitorais Helio Pinheiro e Jamile Coelho.
O presidente do TRE, Otávio Praxedes, afirmou que o tribunal está à disposição para atuar em favor da Justiça e salientou as medidas que já devem ser adotadas.
“Após ouvir as preocupações dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho em Alagoas, também encaminharemos aos partidos, coligações e candidatos um expediente reforçando acerca das recomendações do MPT e tentando garantir que as crianças e adolescentes não sejam contratados ou utilizados nas atividades de campanha em todo o Estado”, afirmou o desembargador.
Medidas definidas
Ao final das tratativas, o TRE se dispôs a encaminhar oficialmente a recomendação expedida pelo MPT, desta vez aos candidatos e às suas coligações partidárias, como forma de reforçar e apoiar as medidas necessárias contra o trabalho infantil.
Outra sugestão apresentada pelas instituições é de que o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional Eleitoral elaborem uma nota oficial conjunta, a ser exibida nos veículos de TV locais, referente à recomendação para coibir o trabalho de crianças e adolescentes nas atividades de campanha política. O MPT encaminhará um ofício ao TRE para solicitar a produção da nota.
