MP investiga ausência de tratamento adequado para crianças com microcefalia em Alagoas

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu procedimento administrativo para investigar a denúncia de que mães de crianças com microcefalia estariam com dificuldades para manter o tratamento adequado dos filhos nas unidades de saúde do Estado.

Chegou ao conhecimento do promotor de Justiça Luciano Romero da Matta Monteiro, da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, que estas mulheres não estão conseguindo marcar os exames e as cirurgias para o acompanhamento multidisciplinar dos portadores da chamada Síndrome Congênita pelo Zika Vírus.

Por este motivo, o promotor instaurou a apuração e publicou a portaria com esta medida na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial Eletrônico do MPAL.

Com o procedimento administrativo aberto, o MPAL vai buscar esclarecimentos das secretarias de saúde do Estado e dos municípios para verificar se a denúncia é procedente. Se for confirmada, o órgão pedirá providências imediatas para garantir o tratamento adequado dos portadores de microcefalia.

O promotor considerou que as ações de acompanhamento e suporte que auxiliem no desenvolvimento da criança com microcefalia são preconizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E que a prestação de um tratamento especializado é de grande importância para a melhora no desenvolvimento e qualidade de vida dos pacientes com a síndrome.

Há protocolo em vigor, elaborado pelo Ministério da Saúde, contendo orientações integradas de Vigilância e Atenção à Saúde no âmbito da emergência de saúde pública de importância nacional, que serve como base de orientação aos gestores locais, garantindo a promoção de ações de vigilância e assistência às crianças com Síndrome Congênita pelo Zika Vírus e suas famílias.