Justiça embarga obras em shopping de Maceió após trabalhador cair de andaime
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação em caráter liminar, neste sábado (25), pedindo à Justiça o embargo total das obras que estão sendo realizadas na área externa do Maceió Shopping após um homem de 50 anos cair de um andaime, com altura aproximada de 3 metros. A a 1ª Vara do Trabalho da capital acatou o pedido. Cabe recurso da decisão.
As obras devem permanecer interditadas até que as empresas responsáveis cumpram as normas legais previstas no laudo pericial feito pela Divisão de Perícias do MPT. Em caso de descumprimento, o Maceió Shopping poderá pagar multa de R$ 500 mil, acrescida de R$ 50 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.
“Ao não respeitar requisitos mínimos de segurança do trabalho, o Réu coloca em grave e iminente risco a integridade física e a vida dos trabalhadores. Diante disso, a concessão da liminar torna-se indispensável e inadiável, diante do quadro atual, sob pena de os trabalhadores sofrerem prejuízo irremediável, caso venha a ocorrer qualquer acidente de Trabalho”, afirmou o procurador do MPT Rodrigo Alencar, autor da ação cautelar, ao ressaltar a necessidade do pedido de liminar à justiça.
Duas obras estão sendo executadas na área externa do shopping sob responsabilidade de empresas diferentes, para construção de dois restaurantes. O acidente registrado no sábado aconteceu em uma delas.
A assessoria de comunicação do Maceió Shopping informou que os locais onde estão sendo feitas as construções são alugados para os estabelecimento e, por isso, o shopping perde autonomia sobre o espaço. A assessoria informou ainda que está tentando entrar em contato com os responsáveis e aguarda uma posição.
O boletim médico do Hospital Geral do Estado (HGE), para onde o trabalhador foi levado após ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros, informou que o homem, identificado como Pedro Paulino, se encontra na Área Vermelha, aos cuidados da neurocirurgia e cirurgia geral, em estado estável.
Obras apresentam problemas desde abril
O MPT informou que em abril instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades nas duas obras realizadas no shopping. Após uma inspeção, a Divisão de Perícias do MPT constatou que os serviçoes comprometiam a saúde e a segurança no meio ambiente do trabalho.
Em uma delas, os peritos verificaram que os trabalhadores estavam sem equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e realizavam atividades sobre um andaime com ausência de guarda corpo, sem telas de proteção contra quedas e com ancoragem insuficiente, o que gera riscos de tombamento da estrutura e acidentes por queda com os trabalhadores.
No local, oito trabalhadores exerciam as funções de pedreiro, servente e auxiliar, sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Os trabalhadores também não realizaram exames admissionais para iniciar as atividades e não informaram se realizaram treinamento para atividade em altura.
Na outra obra que também está sendo feita na área externa do shopping, as instalações elétricas apresentavam risco de choque elétrico e uma betoneira encontrada no local não apresentava aterramento e sistema de parada de emergência.
Também foi constatada ausência de EPIs adequados e irregularidades no trabalho em altura que podem provocar queda de trabalhadores. Os peritos verificaram que não havia local adequado para armazenar ou esquentar comida e que trabalhadores bebiam água diretamente de torneira instalada no local, sem filtro.
De quatro trabalhadores que estavam no local, três deles não possuíam registro em carteira de trabalho. Os salários, 13º salário e férias dos trabalhadores estavam em atraso e não havia recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição previdenciária.
