MP-AL fiscaliza gastos públicos com festas juninas do governo do estado e de cidades do interior
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) publicou portarias nesta quarta-feira (25), no Diário Eletrônico, com o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos utilizados nas festas juninas promovidas pelo Governo do Estado e também pelas prefeituras de Mar Vermelho e Chã Preta.
Na portaria assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, são nomeados os promotores Humberto Pimentel, 47º Promotor de Justiça Capital, e Almir José Crescencio, 10º Promotor de Justiça de Arapiraca, para atuarem no acompanhamento dos gastos públicos.
O São João de Alagoas foi divulgada na segunda (23) e conta com programação a partir do dia 1º de junho até o final do mês, em Maceió e mais 14 cidades do interior. Além de quadrilhas juninas, grupos de Cocos de Roda, de Bumba Meu Boi, Trios forrozeiros, violeiros e emboladores, há shows de grandes artistas nacionais, como Wesley Safadão, Solange Almeida e a dupla Maiara e Maraisa.
Por meio de nota, o Governo do Estado informou que serão investidos, aproximadamente, R$ 20 milhões no São João de Alagoas e a contratação das bandas foi feita através do edital de credenciamento de artistas, lançado pela Secretaria de Estado da Cultura, em fevereiro de 2022. Os processos estão tramitando e ainda não houve execução financeira por parte da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
A nota diz ainda que assim que todos os processos estiverem devidamente concluídos e retornarem à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), as informações serão disponibilizadas ao público (leia na íntegra ao final do texto).
Festas juninas em Mar Vermelho e Chã Preta
No interior do estado, o MP-AL instaurou procedimentos administrativos junto ao município de Mar Vermelho e de Chã Preta “a fim de resguardar o patrimônio público da cidade”.
O promotor Adriano Jorge Correia Barros de Lima, da comarca que atende a região, considerou “altos e irrazoáveis preços cobrados por alguns artistas em razão da fama alcançada entre o público cativo dos mesmos”.
Os procedimentos foram abertos para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos empregados na contratações de shows artísticos, montagens de palco, iluminação e gastos correlatos.
O promotor quer verificar a regularidade e legalidade das contratações. Foram solicitados todos os processos licitatórios da contratação das bandas e artistas, montagem e preparação de palcos, camarotes e arquibancadas, sistemas de iluminação e banheiros químicos.
Se for o caso, ele deve propor as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para proteção do patrimônio público municipal.
Leia abaixo a nota do Governo de Alagoas na íntegra:
Serão investidos, aproximadamente, R$ 20 milhões no São João de Alagoas. Devem-se ressaltar o aspecto da tradicional festividade junina, retomada após dois anos de paralisação imposta pela pandemia, e a importância socioeconômica do evento. Com base em informações sistematizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e as empresas envolvidas em prestação de serviços, estima-se a geração de 30 mil empregos diretos e indiretos. O investimento previsto irá movimentar um vasto segmento, gerando postos de trabalho na montagem de estruturas, locação de equipamentos e serviços dos mais diversos tipos, numa ação que também mobiliza os municípios alagoanos. A Sefaz acredita numa geração adicional de receita em torno de R$ 50 milhões, mais que o dobro investido no evento.
As bandas foram contratadas através do edital de credenciamento de artistas, lançado pela Secretaria de Estado da Cultura, em fevereiro de 2022.
Os processos estão tramitando e ainda não houve execução financeira por parte da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Assim que todos os processos estiverem devidamente concluídos e retornarem à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), as devidas informações serão disponibilizadas ao público.
