Deputados de Alagoas aprovam projeto que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra Covid em local público ou privado
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (27), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Alagoas, um Projeto de Lei que proíbe que estabelecimentos públicos ou privados exijam comprovante de vacinação contra Covid. Para começar a valer, o PL ainda precisa ser sancionado pelo governador.
O comprovante de vacina é exigido por diversos estabelecimentos, como cinema, Defensoria Pública do Estado, Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e até o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL).
Especialistas defendem que a vacinação é essencial para bloquear a circulação do coronavírus, reduzindo o contágio. Contudo, o autor do PL, Antônio Albuquerque (Republicanos), justifica que “ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade”.
Durante a tramitação do PL no Legislativo, a matéria ainda recebeu uma emenda substitutiva proposta pelas deputadas Fátima Canuto (MDB) e Jó Pereira (PSDB), mas ela foi rejeitada pelo plenário após apelo do autor, que afirmou que o substitutivo desvirtuava completamente a essência e a finalidade da proposta.
Os deputados Francisco Tenório (PP) e Ronaldo Medeiros (PT) votaram contra o PL que proíbe a exigência do comprovante. Medeiros ponderou que, como houve apenas melhora nos índices de contágio e mortes, mas a pandemia não acabou, o mais sensato seria deixar que a exigência ficasse a cargo dos proprietários dos estabelecimentos.
“Ninguém sabe como será amanhã. Nós já tivemos várias ondas da pandemia. Há momentos em que se exige máscara, se exige o cartão; outros, não se exige. Creio que seria sensato que o momento decida. Não é a gente engessar, dizer que seja ou não obrigatório”, afirmou o deputado Ronaldo Medeiros.
