Policiais penais de AL ameaçam impedir terceirizados de exercer funções no sistema prisional
Os policiais penais de Alagoas marcaram uma assembleia geral, para a próxima terça-feira (19), às 9h30, para discutir a possibilidade de retirar os monitores de ressocialização (prestadores de serviços) dos postos de trabalho no sistema prisional. A categoria avisa que não há mais como tolerar a usurpação de funções e o desrespeito à Constituição, que restringe a execução de determinados serviços, apenas, aos servidores de carreira.
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sinasppen/AL), Vitor Leite, responsabiliza o secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio, pela medida mais radical que pode ser tomada pelos efetivos. Segundo ele, o secretário prometeu à classe acatar algumas sugestões, dentre elas, o de afastar os precarizados de funções cativas dos policiais penais. No entanto, o acordo teria sido ignorado.
A entidade alega que o exercício ilegal de trabalho é rotineiro e antigo no sistema prisional alagoano. São funcionários da empresa terceirizada Reviver e funcionários comissionados que atuam nas guaritas, portaria central e condução de reeducandos para outras unidades e atividades externas nas penitenciárias de Maceió e na do Agreste, em Girau do Ponciano.
Os policiais penais dizem que vão debater, na assembleia, a proposta de encerramento das atividades por parte dos prestadores de serviço nas funções que só poderiam ser executadas pelos servidores concursados.
“Se a categoria acatar a sugestão do sindicato, vamos convidar estes funcionários a se retirarem dos postos de trabalho. Não vamos mais permitir que outras pessoas realizem as nossas atividades. Os contratados podem ser realocados e ficarem à disposição dos seus líderes, mas não poderão mais atuar nas funções dos policiais penais”, explicou Leite.
Ele informou, ainda, que os concursados somente vão exercer o trabalho se o efetivo for suficiente. Atualmente, há 600 servidores efetivos no sistema prisional de Alagoas. Por outro lado, de acordo com o Sinasppen/AL, são mais de 800 prestadores de serviço, que atuam como monitores de ressocialização.
“Nós fomos a uma reunião com o coronel Marcos Sérgio e ele nos garantiu que acataria a nossa sugestão. Ele deu a palavra, mas não cumpriu. Isso é grave porque não estávamos numa mesa de bar. Além disso, diante de tantas ilegalidades, o Ministério Público de Alagoas, mesmo provocado pela entidade, não toma nenhum posicionamento em favor da lei”, criticou o presidente do sindicato.
Leite afirmou que uma fiscalização será feita, em caso de deliberação em assembleia, para conferir o funcionamento do sistema prisional. Se algum prestador for encontrado armado, o representante dos policiais penais ameaça prender os que resistirem a deixar o posto de trabalho.
“Estes prestadores usam armas fornecidas pelo Estado e, mesmo tendo porte de uso civil, não têm amparo legal que dá direito a exercer a função de policial. Já falamos sobre isso com a Vara de Execuções Penais e com o procurador-geral de Justiça, mas o MP tem sido omisso”, reclamou.
Em nota, enviada na semana passada, quando questionado sobre a existência de cabide de empregos, usurpação de funções e contrato ilegal de administração no sistema prisional, o coronel Marcos Sérgio informou que dialogou com os representantes do sindicato e está receptivo às adequações legais. Disse, ainda, que está analisando as colocações da categoria e que procederá a todas as resoluções e encaminhamentos necessários.
*Gazeta web
