Justiça determina que Município de Arapiraca volte a oferecer transporte a estudantes
A Justiça determinou que o Município de Arapiraca volte a fornecer transporte gratuito aos estudantes da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), campus Palmeira dos Índios, e da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/AL).
Conforme a determinação judicial, o Município de Arapiraca terá prazo cinco dias para que o serviço seja retomado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ainda ontem, quando saiu a decisão, o ente público informou aos estudantes que dará continuidade ao serviço, com a disponibilização de 12 veículos para o transporte intermunicipal.
A suspensão do serviço havia sido definida pelo Município, há algumas semanas, sob alegação de que não haveria obrigação legal nem previsão orçamentária para a oferta, embora o transporte dos universitários fosse oferecido desde o ano de 2006, somente sendo interrompido durante o período de pandemia, por não haver aulas presenciais.
Com a retomada das aulas e o concomitante fim do serviço, gerou-se grande preocupação aos mais de 350 estudantes arapiraquenses que cursam o ensino superior ou técnico na cidade de Palmeira dos Índios, já que estão privados de assistir às aulas e de participar das demais atividades acadêmicas, por não terem condições de custear o traslado diário.
Com assessoria*
