Justiça determina exclusão de suspeitos de fraude em concurso de oficial da PM e convocação de excedentes
O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, determinou ao Governo de Alagoas que proceda à exclusão de três candidatos que seriam suspeitos de fraude no concurso para oficial da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), realizado no ano passado, e convoque três excedentes ao número de vagas para a etapa posterior – o Teste de Aptidão Física (TAF).
A decisão do magistrado foi proferida no dia 8 de março deste ano, em caráter liminar, e referendada no último dia 24, em atendimento a uma manifestação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).
O defensor público Ricardo Melro pediu à Justiça que a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) convocasse os classificados na 76ª, 77ª e 78ª posição no referido concurso. Eles seriam chamados por terem sido aprovados, mas ficaram de fora do total de vagas previsto no edital (que eram 75).
A solicitação da Defensoria é para que o Estado tome esta medida até que decida sobre o que será feito com os suspeitos da fraude. Os excedentes permaneceriam em uma lista paralela de aprovados (ou cadastro de reserva) para serem nomeados no caso de eliminação dos suspeitos.
Vale ressaltar – e isso ficou bem claro no posicionamento do defensor – que não há previsão de cadastro de reserva no concurso para oficial da PMAL. Isto quer dizer que, caso os suspeitos fossem eliminados nas etapas seguintes ou depois da conclusão das investigações, não haveria chamamento de outros candidatos nem reposição da força de trabalho.
No entanto, o juiz considerou a investigação acerca da fraude no concurso da PM por parte da Polícia Civil e pelo Cebraspe [Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos], organizador do certame. Os mesmos suspeitos tinham passado para soldado combatente e, nesse caso, já tinham sido excluídos do processo. No entanto, ainda permaneciam nas etapas para o cargo de soldado combatente.
“A necessidade é semelhante, já que a permanência dos candidatos envolvidos na fraude inviabiliza a convocação de candidatos isentos de investigação. Assim, para fins de correção do ato até o momento inválido, cabe aplicar a penalidade de eliminação aos candidatos envolvidos em fraude no concurso, pelas provas já produzidas”, destacou o magistrado. Ele diz que não se justifica a aplicação de sanção contra os inscritos que não cometeram irregularidades.
Um dos candidatos que seria diretamente beneficiado com a convocação, caso a exclusão dos suspeitos fosse efetivada, afirma que procurou a Defensoria Pública para se manifestar no processo dando conta de que a decisão judicial não havia sido cumprida em Alagoas. E recebeu a orientação para peticionar, de forma individualizada, visando ao cumprimento da sentença, com a efetivação do que o juiz determinou.
“Era uma forma de avisar a ele de que o que foi decidido não sendo cumprido há mais de trinta dias. Assim o fiz e ainda aguardo ser chamado para a próxima etapa. Esses candidatos fraudadores participaram do TAF e constam numa lista de aprovados, publicada no dia 6 de abril. Ou seja, a Seplag e o Cebraspe estão pouco se lixando para a ordem judicial”, lamenta o candidato, que prefere não se identificar.
Ele completa que, por ser de outro estado, se preparou para vir a Maceió participar do teste físico, mas foi surpreendido pelo não cumprimento da sentença. “A Seplag não se importa em cumprir e os candidatos eliminados no concurso para soldado permanecem no de oficial. Agora, foi pedida a suspensão do concurso novamente”.
O candidato excedente fez uma pesquisa e descobriu que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestou concordando com a decisão judicial de exclusão dos suspeitos de fraude e revelou que não pretendia recorrer.
Em contato com a Gazeta, a Seplag informou que o processo – com a sentença de exclusão dos candidatos – foi encaminhada ao Cebraspe, a quem caberá proceder à exclusão ou inclusão de inscritos ao processo em andamento. O órgão não informou quando a decisão será cumprida.
*Gazeta web
