Motorista que atropelou e matou motociclistas na Fernandes Lima, Maceió, vai aguardar julgamento em liberdade
A Justiça autorizou que Sérgio Praxedes dos Santos Filho, motorista que atropelou e matou motociclistas na Avenida Fernandes Lima em julho de 2021, aguarde o julgamento em liberdade. Na decisão, proferida nesta terça-feira (22), também ficou definido que o réu vai a júri popular pelos crimes de homicídios simples (com dolo eventual) e lesão corporal grave, mas ainda sem data definida.
As determinações judiciais são resultado da audiência de instrução realizada no início do mês. Uma das pessoas ouvidas na audiência foi Quitéria Gonçalves Amorim, viúva de José Cícero da Silva Santos, que pilotava a moto do casal quando aconteceu o atropelamento. A outra vítima foi o segurança Pedro Alves de Souza Júnior.
O motorista estava preso desde o dia do acidente, quando foi flagrado bêbado saindo do carro que dirigia na contramão da principal avenida de Maceió. Antes da decisão que concedeu a sua liberdade, Sergio Praxedes teve diversos pedidos de liberdade negados pela Justiça.
“Cumpre salientar, todavia, que para a manutenção da prisão preventiva, outros requisitos – subjetivos e objetivos – devem ser analisados, visto que a prisão é exceção no nosso ordenamento, devendo ser substituída a qualquer tempo durante a instrução criminal, quando possível manter o bom trâmite processual com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como no caso em comento”, diz trecho da decisão da juíza Luana Cavalcante de Freitas, da 8ª Vara Criminal da Capital.
Agora, Sérgio Praxedes terá que cumprir as seguintes medidas cautelares:
- Comparecimento mensal no juízo em que reside todo dia 20 (vinte) do mês, e em caso de sábado, domingo e feriados, no primeiro dia útil subsequente, para prestar informações a respeito de suas atividades
- Comunicação prévia a este Juízo antes de mudar seu endereço ou viajar
- Comparecer a todos os atos do processo
- Recolher-se a sua residência até as 22 horas e nela permanecer até as 06 horas da manhã, salvo necessidade de trabalho, quando poderá se recolher mais tarde ou se ausentar mais cedo
- Fica proibido de manter qualquer contato pessoal com agentes nominados na denúncia e quaisquer outros envolvidos em atividades criminosas
- Não frequentar bares, boates e similares, para evitar o risco de novas ações. Devendo se recolher também a sua residência nos sábados, domingos e feriados
- Não portar arma de qualquer espécie
- Fica proibido ausentar-se do país sem autorização judicial, devendo entregar o passaporte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para ser depositado em juízo
- Suspensão do direito de dirigir enquanto perdurar o processo, devendo entregar para ser depositado em juízo a sua habilitação para direção
Uma pessoa morre e duas ficam feridas em acidente na Fernandes Lima
O acidente aconteceu no dia 23 de julho de 2021. Segundo a denúncia nos autos do processo, Sergio Praxedes dos Santos Filho, visivelmente embriagado, invadiu a contramão da Av. Fernandes Lima com seu Jeep Renegade e bateu em duas motos.
Testemunhas contaram que o motorista estava em um posto de combustíveis e que, ao invés de descer a avenida no sentido Centro, pegou a contramão no sentido Tabuleiro. No piso do carro de Praxedes havia uma garrafa de cerveja.
Um dos motociclistas morreu na hora. Pedro Alves de Souza Júnior, de 31 anos, era segurança de uma empresa privada e estava a caminho do trabalho. Ele deixou esposa e quatro filhos.
Na outra moto estava o casal Quitéria Gonçalves de Amorim e José Cicero da Silva Santos, 46 anos. Ambos foram socorridos para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas Santos faleceu horas depois. Quitéria sofreu politraumatismo e fratura na pelve. Ela passou meses internada até receber alta médica.
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