Sem disponibilizar leite para crianças expostas ao HIV, estado pode ter contas bloqueadas

As mães soropositivas que precisam do leite fornecido pelo estado para alimentar seus bebês têm vivido dias de angústia em Alagoas. Isso porque o fornecimento do produto, que é garantido por lei, não está acontecendo no estado. Há relatos de mães que têm visto o filho passar fome diante do problema, pois, por serem portadoras do vírus HIV/Aids, elas não podem amamentar. A Defensoria Pública está ciente do caso e pode pedir o bloqueio das contas do estado caso o problema não seja resolvido.

De acordo com a médica infectologista referência em HIV/Aids no serviço público de saúde, Mardjane Alves, mais de 80 crianças com idades entre 0 e 12 meses são beneficiadas com a entrega das latas de leite mensalmente. As fórmulas são divididas em duas etapas da vida das crianças, sendo o primeiro tipo distribuído entre crianças de 0 a 6 meses e o segundo de 6 meses a 1 ano de idade.

A fórmula para o segundo grupo de crianças está em falta há, pelo menos, 8 meses, mas elas vinham recebendo o leite do outro tipo neste período. Agora, não há mais nenhuma lata de leite disponível e a situação é preocupante, tendo em vista que, no desespero, muitas mães podem amamentar os filhos no peito, o que não pode acontecer, por ser um meio de transmissão do vírus HIV/Aids.

“Hoje eu atendi uma mãe que disse que o filho de nove meses está passando fome, e isso é inadmissível. Estamos há oito meses sem a segunda fórmula, mas para não deixar essas crianças desassistidas, estávamos entregando a primeira para que se alimentassem dela. Temos vivido dias de tensão ao final de cada mês, em razão dessa falta do leite”, afirma a médica.

Mardjane conta que a entrega do leite é apenas um ponto importante nesse quesito da assistência para as mães e filhos expostos ao HIV, pois é no momento da entrega que a equipe médica tem contato com os bebês e podem fazer o acompanhamento, o monitoramento do vírus, até um ano de vida da criança.

“Além da alimentação, existe a questão da manutenção do vínculo com o serviço. Precisamos fazer esse monitoramento para saber se o bebê adquiriu a doença ou não .No desespero, pode acontecer de as mães amamentarem os filhos”, pontuou a médica, ressaltando que a transmissão pela amamentação – quando as mães não sabem do diagnóstico – é uma das maiores causas de ocorrência da doença no estado.

PROBLEMA ANTIGO

Não é a primeira vez que o fornecimento da fórmula láctea adequada para a idade dos pequenos é interrompida em Alagoas. Em 2016, a Defensoria Pública entrou com uma Ação Civil Pública para obrigar o estado a garantir o produto. A liminar concedida pela Justiça foi descumprida e o estado teve, à época, mais de R$ 200 mil bloqueados para aquisição da fórmula.

De lá para cá, o problema aconteceu outras vezes. No início deste ano, por exemplo, a fórmula voltou a ficar em falta e a Defensoria cobrou uma posição da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que respondeu que já havia resolvido a questão, através de uma compra emergencial. Como foi adquirida em pouca quantidade, a falta do produto voltou a ser registrada novamente este mês.

A lata da fórmula láctea adequada para a idade das crianças custa atualmente, no mercado, uma média de R$ 60. Como a maioria das famílias beneficiadas vive em situação de vulnerabilidade social, fica inviável a aquisição do leite com recursos próprios. Para cada criança, o estado deveria estar entregando dez latas por mês.

RESPOSTA

Por meio de nota, a Sesau informou que um processo de aquisição das latas de leite está em andamento.

Confira abaixo:

“A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece que já realizou a aquisição da forma láctea destinada a crianças de 6 a 12 meses expostas ao HIV, em substituição ao aleitamento materno. Ressalta que até esta sexta-feira (18) a dispensação deve ser retomada às mães vivendo com HIV”.