TJ-AL mantém suspensão do pagamento do 13º salário a vereadores de Maceió
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Klever Loureiro, negou o recurso da Câmara de Maceió para que fosse derrubada a liminar que suspendeu o pagamento do 13º salário aos vereadores, aprovado na última sessão de 2020. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16).
O pagamento do 13ºsalário foi suspenso após uma ação popular acatada movida em janeiro de 2021. A Câmara tentou reverter a situação, mas o judiciário decidiu manter a suspensão até o julgamento final do processo.
No recurso, a Câmara de Vereadores alegou que a decisão em primeiro grau “causa grave lesão à ordem pública, à ordem administrativa e à ordem institucional” e que o não pagamento do 13º salário aos vereadores “impossibilita que seja dada continuidade administrativa à gestão pública, impedindo de atender as necessidades da Câmara Municipal de Maceió, repercutindo em suas atividades, atingindo, mesmo que indiretamente, aos anseios da população”.
A Câmara alegou ainda que o pedido suspensivo da liminar é “para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.
Em sua decisão, o presidente Klever Loureiro diz que “não se verifica no presente pedido razões que sinalizem sequer potencialmente a gravidade lesiva a valores tutelados passível de ser considerada neste expediente, sendo apenas um caso sem ampla relevância para os valores tutelados na suspensão, o que ocasiona, via de consequência, sua inadmissibilidade”.
