Câmara de Vereadores vota PL sobre rateio e servidores se mostram mais tranquilos
Carlos Augusto Carretinha
Mais um alento para os servidores da área de Educação do município de Palmeira dos Índios, que compareceram em grande número à Sessão da manhã desta quarta-feira (16).
O prefeito Júlio Cezar enviou duas matérias ao Legislativo que, pelo que se viu acalmou os ânimos e renovou esperanças.
A primeira (só leitura), Projeto de Lei PM 021/2021, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Diretores Adjuntos das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Palmeira dos Índios; a segunda e mais esperada foi a primeira, segunda e última votação do Projeto de Lei PM 005/2022 – portanto, aprovado por unanimidade, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – com os servidores em efetivo exercício no magistério na educação básica do município.
Ao final da Sessão os parlamentares fizeram questão de deixar claro que a aplicação do Projeto não pode ser imediata, visto ainda tem que cumprir os trâmites legais, passando pelas Comissões competentes.