Juíza suspende permuta da sede do Clube dos Fumicultores de Arapiraca
Davi Salsa
A juíza da 2ª Vara Cível de Arapiraca, Clarissa Oliveira Mascarenhas, acatou ação civil pública, movida pela Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Arapiraca, e suspendeu a permuta da sede do Clube dos Fumicultores.
O prédio, com mais de 70 anos de fundação, é o símbolo ainda vivo do apogeu da cultura fumageira e faz parte da história social e cultural da segunda maior cidade de Alagoas.
No início de 2021, um edital de permuta do espaço chegou a ser publicado para que o clube fosse transformado em um empreendimento particular. A negociação avançou e um empresário venceu o processo, com a garantia de que o imóvel seria trocado por um terreno localizado no bairro de Massaranduba.
No prédio do clube existe um mural do artista plástico Ismael Pereira, tombado pelo Patrimônio Histórico, e que também foi citado na Ação Civil Pública.
Segundo o advogado Pedro Gomes, da Associação dos Aposentados que propôs a ação, a decisão visa proteger o patrimônio histórico e cultural material do município de Arapiraca.
“O mural artístico, de autoria de Ismael Pereira, e que está na sede do clube desde os anos 60, é tombado como patrimônio histórico de Arapiraca, por meio da Lei Municipal nº 3.408 de 27 de janeiro 2020, e o edital de permuta da sede do Clube dos Fumicultores apenas indica sua reconstrução no novo terreno, sem qualquer especificação técnica ou observância das normas de proteção ao patrimônio histórico”, frisa.
Multa
Na decisão, a juíza Clarissa Oliveira Mascarenhas, da 2ª Vara Cível de Arapiraca, ressaltou a importância da manutenção da obra artística nas dependências da sede do Clube dos Fumicultores e como a relevância de tal patrimônio histórico não foi devidamente observado no edital de permuta.
Ainda de acordo com a decisão da magistrada, será aplicada uma multa de R$ 5 mil reais por dia em caso de descumprimento da sentença.
Para o advogado Pedro Gomes, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Câmara dos Vereadores e a Prefeitura de Arapiraca, além do Ministério Público e da própria diretoria do Clube dos Fumicultores serão intimados para se manifestar no processo.
“Será uma oportunidade para que seja discutida a importância de um imóvel que guarda em suas paredes a própria história de Arapiraca. O mural de Ismael Pereira faz parte do patrimônio material de cidade por força de lei, e não se pode fechar os olhos para sua importância”, completou o advogado, que é sócio do escritório Gomes & Rocha Advogados Associados e especialista em Direito Público, demandas de Direito Administrativo, Trabalhista e Eleitoral. É também membro do núcleo de Advocacia Racial do Instituto do Negro de Alagoas.
